Quase 8 milhões de famílias de baixa renda deixam de usufruir de descontos na conta de luz

Segundo informações divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 8 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. A Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), benefício destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, está disponível para 24,9 milhões de famílias, mas apenas 17,5 milhões estão aproveitando o desconto, o que representa uma parcela significativa que não usufrui do benefício.

Como funciona a Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida automaticamente para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Famílias com renda per capita de meio salário mínimo têm direito ao benefício, que pode ajudar a reduzir significativamente o valor da conta de luz.

Utilização do benefício por estado

De acordo com os dados da Aneel, os estados que apresentam maior utilização da Tarifa Social pela população de baixa renda são Ceará, Paraíba e Alagoas, com índices que chegam a quase 80% das famílias aptas ao benefício. Já Amazonas, Distrito Federal e Santa Catarina são os estados com menor aproveitamento do desconto oferecido.

Requisitos e faixas de desconto

Para ter acesso à Tarifa Social, as famílias precisam atender aos requisitos estabelecidos, como inscrição no CadÚnico e renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício também contempla famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda podem ter descontos de até 65% na conta de luz, dependendo do consumo mensal. Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as faixas de desconto variam de acordo com o consumo de energia elétrica.

Diante desse cenário, é importante que as famílias de baixa renda estejam cientes de seus direitos e busquem informações sobre como obter a Tarifa Social, garantindo assim acesso a um benefício que pode fazer a diferença no orçamento doméstico.

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