Governo federal propõe mudanças no processo de obtenção da CNH

O governo federal está propondo mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.

Com essas alterações, o custo para tirar a CNH, que atualmente chega a R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80%.

Consulta pública e modernização do processo

No dia 2 de setembro, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Posteriormente, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O objetivo das mudanças propostas pelo governo é modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Flexibilidade e segurança no processo de habilitação

“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, destaca a pasta.

A proposta prevê que o candidato tenha a liberdade de escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo obrigatórios para a emissão da CNH. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária.

Novo modelo de obtenção da CNH

Confira abaixo algumas perguntas e respostas elaboradas pelo Ministério dos Transportes sobre a proposta:

Como obter a CNH?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?

Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

E como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C, D e E, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades, visando tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Impacto no custo da CNH e na segurança viária

O novo modelo de obtenção da CNH tem potencial para reduzir em até 80% o custo para obtenção do documento. Isso se deve à ampliação das formas de oferta da formação teórica, incluindo formatos digitais, e à dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, ampliando o acesso e estimulando a concorrência, o que deve resultar na redução dos preços para obter a primeira habilitação.

A expectativa é que as mudanças propostas aumentem o número de condutores habilitados e reduzam a condução sem formação adequada, contribuindo para um trânsito mais seguro e regularizado. Mesmo com a flexibilização do processo, as habilidades dos condutores continuarão sendo avaliadas por meio de exames teóricos e práticos obrigatórios.

Beneficiados e perspectivas futuras

Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda, serão beneficiados pelas mudanças propostas no processo de obtenção da CNH. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação devido ao alto custo do processo atual.

O projeto também visa tornar o processo menos burocrático, utilizando soluções tecnológicas para facilitar o agendamento, a geolocalização e os pagamentos, de forma semelhante aos aplicativos de mobilidade.

Além disso, a proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e focados na autonomia do cidadão.

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