Projeto de Lei 958/24 propõe abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental
O Projeto de Lei 958/24 estabelece normas gerais para abordagens policiais humanizadas a pessoas em crise de saúde mental. A proposta, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
Abordagem policial humanizada e segura
O texto determina que a abordagem policial de indivíduos acometidos por transtorno mental deve ser segura, vigorosa e rápida, preservando a vida e a integridade física, especialmente se estiverem em risco de morte ou colocando outra pessoa em perigo.
Uso diferenciado da força
O projeto de lei destaca a importância de priorizar a negociação e evitar ao máximo o uso de força letal nas abordagens feitas a pessoas em crise. A força só deve ser utilizada como último recurso.
Abordagem humanizada
A abordagem proposta busca reduzir o uso de sinais luminosos e sonoros, contar com mediadores e manter uma distância de segurança adequada, sempre que possível, entre outros aspectos. O mediador deve possuir treinamento especializado em abordagem humanizada.
Instituições de referência
Após a abordagem, a pessoa em crise deverá ser encaminhada para instituições adequadas do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para avaliação e tratamento, se necessário.
Resposta adequada
A deputada Tabata Amaral ressalta a importância de uma resposta adequada por parte dos policiais ao lidar com pessoas em crise de saúde mental, destacando a falta de normas específicas para essas situações no Brasil.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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