Projeto de Lei prevê desconto em pedágios para carros com mais de três passageiros

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23, que prevê desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis que transportem mais de três pessoas, incluindo o motorista.

Incentivo ao transporte compartilhado

Segundo o texto, os editais de licitação deverão, sempre que viável tecnicamente, conter cláusula prevendo o desconto. O autor do projeto, o deputado David Soares (União-SP), afirma que o objetivo é incentivar o uso de veículos com mais passageiros, reduzindo assim a quantidade de veículos circulando nas vias.

“Com mais pessoas por veículo precisaremos de menos veículos nas vias, ocasionando efeitos benéficos para os próprios usuários do trânsito e também para a sociedade como um todo”, defendeu o autor.

Modelo inspirado nas “hot lanes”

O relator no colegiado, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destacou que a ideia se assemelha às chamadas “hot lanes”, faixas de rodagem criadas nos EUA para incentivar viagens compartilhadas em rodovias expressas que cruzam extensas áreas urbanas. Tavares ressaltou ainda que o projeto deixa claro que a adoção de faixas de alta ocupação deve ser considerada na modelagem da concessão, atendo-se à comprovação de viabilidade técnica.

Tramitação

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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