Comissão de Educação da Câmara aprova distribuição direta de alimentos do Pnae para pais de alunos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a distribuição direta de alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para pais de alunos do ensino básico público em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância.

Alimentos distribuídos nos dias letivos

De acordo com as informações do texto, os alimentos serão distribuídos nos dias letivos em que os alunos não estiverem na escola.

Substitutivo aprovado

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 865/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e aos apensados PL 112/21 e PL 441/21, do ex-deputado Alexandre Frota (SP).

Pandemia e distribuição de alimentos

O Projeto de Lei 865/20 foi apresentado em março de 2020, durante o início da pandemia de Covid-19, antes da vigência da Lei 13.987/20, que já previa a distribuição direta de alimentos da merenda escolar às famílias durante a suspensão das aulas em situações de emergência ou calamidade pública.

Rafael Brito destacou que os projetos aprimoram a Lei 11.947/09, que trata da alimentação escolar, visando garantir direitos fundamentais dos cidadãos, mesmo com o retorno das atividades presenciais.

Repasse nas férias

O substitutivo autoriza o Poder Executivo a incluir duas novas parcelas de repasse destinadas à alimentação escolar de estudantes em situação de insegurança alimentar durante os períodos de férias escolares. Além disso, a medida deve ser detalhada na prestação de contas ao FNDE.

Reajuste de valores

O substitutivo estabelece que os valores da alimentação escolar serão corrigidos anualmente com base no IPCA, evitando a defasagem e garantindo a qualidade da merenda. Rafael Brito ressaltou a importância de um índice de correção automático para manter o padrão nutricional adequado.

Tramitação e aprovação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Anteriormente, o texto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também em forma de substitutivo.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok