CCJ da Câmara dos Deputados aprova proposta de incentivo à indústria da reciclagem
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que promete beneficiar a indústria ao permitir que ela receba créditos de PIS/Cofins na compra de sucatas e materiais recicláveis, como resíduos de papel ou metal.
Medida visa beneficiar empresas tributadas com base no lucro real
A medida visa beneficiar as empresas tributadas com base no lucro real que adquirem insumos recicláveis para utilizar como matéria-prima. O objetivo é pacificar a tributação do setor de reciclagem, que foi afetado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
Proposta segue para o Senado
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário. O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), deu parecer favorável à proposta, destacando a importância da reciclagem para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ayres recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que analisou a matéria anteriormente e é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O substitutivo engloba o PL 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o apensado (PL 4035/21).
Medida beneficia cooperativas de catadores
O texto aprovado também inclui uma medida que beneficia as cooperativas de catadores que vendem resíduos e produtos reciclados para empresas industriais submetidas ao lucro real. Essa venda será isenta do PIS/Cofins.
Projeto de incentivo à reciclagem avança na Câmara dos Deputados
A aprovação da proposta na CCJ representa um avanço importante para o setor de reciclagem no Brasil. A medida busca incentivar a indústria a utilizar materiais recicláveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a economia sustentável do país.
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