Decisão da Justiça suspende greve dos professores municipais no Rio de Janeiro

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) realizou uma assembleia nesta manhã (29) para deliberar sobre o futuro da greve dos professores municipais, que teve início na segunda-feira (25) e foi alvo de uma decisão judicial na quinta-feira (28). A Justiça determinou a suspensão do movimento, impondo multas de R$ 500 mil à entidade da categoria e de R$ 5 mil aos diretores do sindicato por dia de descumprimento da ordem.

Suspensão da greve

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, foi responsável pela decisão que determinou a imediata interrupção da greve dos professores da rede municipal do Rio e o retorno dos servidores ao trabalho. A solicitação partiu da Prefeitura do Rio, que alegou a ilegalidade da paralisação através de uma ação de dissídio coletivo de greve.

De acordo com o TJRJ, o município argumentou que não houve aviso prévio sobre a greve nem tentativas de diálogo entre a categoria e a Secretaria Municipal de Educação. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso destacou a ausência de elementos básicos para garantir a legalidade da greve, como a falta de esgotamento das negociações e a notificação prévia mínima de 48 horas.

O desembargador ressaltou que as atividades dos servidores da educação são consideradas essenciais, o que estabelece limites ao exercício do direito de greve. Além disso, determinou que a prefeitura faça o desconto salarial proporcional aos dias de paralisação considerados ilegais.

Perspectivas e audiência marcada

Apesar da decisão judicial, a categoria dos professores ainda demonstra uma tendência pela continuidade da greve. A coordenadora geral do Sepe-RJ, Helenita Bezerra, destacou que o sindicato ainda não foi oficialmente notificado da determinação da Justiça e que a categoria decidirá os próximos passos em assembleia.

Para buscar um acordo, foi agendada uma audiência para o dia 11 de dezembro, de forma virtual, entre representantes do sindicato e a Prefeitura do Rio. O Sepe-RJ reivindica o arquivamento do Projeto de Lei 186/2024, que afeta as condições de trabalho dos professores, e a revogação da Lei 8666/2024, que amplia os contratos temporários na rede municipal para até seis anos.

A direção do sindicato reiterou o compromisso em respeitar os fóruns democráticos e destacou que a assembleia geral da categoria será fundamental para definir os rumos da luta dos profissionais da educação.

Fonte: Agência Brasil

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