Condenação de Bolsonaro e aliados pelo STF resulta em julgamento no STM

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados, a determinação foi que o Superior Tribunal Militar (STM) seja responsável por julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.

Com a decisão, Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem enfrentar julgamento pela Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

Decisão do STM depende do trânsito em julgado da ação

A análise do caso pelo STM só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

No entanto, a decisão da Justiça Militar sobre uma eventual perda de patente dos réus não se aplica ao tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.

O benefício do regime aberto foi sugerido pelo relator na ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após o colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos réus da trama golpista.

Recursos e prisão dos condenados

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não serão presos imediatamente. Eles ainda têm o direito de recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas atribuídas a cada réu

Situação de Bolsonaro em outro processo

O ex-presidente atualmente cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo. Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Medidas cautelares foram determinadas no inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo americano. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos para bancar a estadia do filho no exterior.

Demissão de Torres e Ramagem dos cargos na Polícia Federal

O STF também decidiu pela demissão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem dos cargos de delegado da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação e, por serem concursados, devem perder o cargo em decorrência da condenação pela Corte.

Fonte: Agência Brasil

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