STF decidirá sobre prisão preventiva de suspeitos de envolvimento na morte de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a prisão preventiva de três suspeitos de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Silva será submetida a referendo em sessão virtual da Primeira Turma nesta segunda-feira (25). As prisões, realizadas pela Polícia Federal (PF) no domingo (24), foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Audiências de custódia realizadas na presença do desembargador Airton Vieira

De acordo com nota do STF, os três presos – Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo RJ) e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil) – passaram por audiências de custódia conduzidas pelo desembargador Airton Vieira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Vieira é magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. As prisões foram mantidas, e os presos serão transferidos para o presídio federal do Distrito Federal.

Diligências determinadas incluem busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas

Além das prisões preventivas, foram determinadas diligências como busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas e outras cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas, e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.

Decisão do ministro também determina levantamento do sigilo de documentos

Alexandre de Moraes também determinou o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, os quais serão disponibilizados pelo Supremo após serem digitalizados.

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