Anatel defende poder de regulação para plataformas digitais
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu durante audiência na Câmara dos Deputados que o órgão tenha poderes para atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Baigorri ressaltou que a Anatel já possui poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação atualmente está restrita às empresas de telecomunicação.
Ações durante as eleições de 2022
Durante as eleições de 2022, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel pôde atuar em conjunto com as operadoras de telecomunicação para tirar do ar o aplicativo Telegram, devido a denúncias de disseminação de informações falsas. No entanto, Baigorri explicou que a agência não tem competência para atuar sobre postagens e perfis específicos nas redes sociais.
Anatel como supervisora das redes sociais
O presidente da Anatel acredita que a agência pode adquirir o status de supervisora das redes sociais. Segundo ele, não seria necessário aumentar o orçamento da Anatel para que ela desempenhasse esse novo papel de regulação no ambiente digital.
Falta de responsabilização das redes sociais
Carlos Manuel Baigorri destacou a falta de responsabilização das redes sociais em relação aos conteúdos veiculados. Ele ressaltou que, ao contrário da imprensa tradicional, as plataformas digitais não são responsabilizadas pelo conteúdo publicado. Essa assimetria legal e regulatória, segundo o presidente da Anatel, permite que informações prejudiciais sejam disseminadas online sem consequências para os responsáveis.
Regulação do ambiente digital
“Nós entendemos que reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri durante a audiência. A proposta de ampliação do papel da Anatel visa garantir maior controle sobre as plataformas digitais e promover um ambiente online mais seguro e responsável.
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