Novas regras para carga horária de professores no Rio de Janeiro
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino em sala de aula, passando a ser feita em minutos. A medida tem como objetivo recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados devido ao fato de a aula ter 50 minutos de duração. Anteriormente, os 50 minutos eram contados como 1 hora/aula. Com a mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores do Rio, os professores terão que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Aprovação do projeto de lei
O projeto de lei que altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal foi aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro. Entre as principais mudanças está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos para os servidores públicos da cidade. Antes, no final de novembro, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu adiar a votação do projeto de lei, por pressão dos profissionais de educação, que ocuparam a galeria da Câmara, contrários à medida.
Alterações nas licenças e férias dos profissionais da educação
A licença especial dos profissionais da educação, conhecida como licença-prêmio, permitia que a cada 5 anos os servidores municipais tirassem uma licença de 3 meses. Com a aprovação da nova lei, essa medida foi extinta. Além disso, a nova legislação também modifica o sistema de férias dos profissionais de educação. Atualmente, os profissionais têm direito a férias nos meses de janeiro e julho, junto com os alunos. A partir de agora, o professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho, obrigando até mesmo os novos profissionais a trabalharem em janeiro e julho, durante o recesso escolar.
Estágio probatório e reação dos profissionais
A nova lei complementar 186/24 também modifica o estágio probatório dos servidores municipais, aumentando de dois para três anos o período de estágio. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que irá analisar os próximos passos, incluindo medidas judiciais, para tentar barrar a nova lei. O sindicato convocou os profissionais da rede municipal para uma assembleia geral no dia 8 de fevereiro, a fim de discutir a mobilização contra as mudanças implementadas pelo governo municipal.
Fonte: Agência Brasil
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