Ricardo Nunes afirma que empresa 99 não tem autorização para transporte de passageiros em motocicletas em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou nesta terça-feira (14) que a empresa 99 não possui autorização para realizar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista. A 99 anunciou hoje de manhã que iniciou a oferta do serviço, inicialmente fora do centro expandido de São Paulo, com a primeira viagem ocorrendo por volta das 9h.

Ricardo Nunes anuncia medidas contra a empresa

O prefeito afirmou que a cidade de São Paulo conta com 1 milhão e 300 mil motos, e que houve um aumento no número de óbitos no trânsito, especialmente em acidentes envolvendo motocicletas. Diante disso, ele enfatizou que não permitirá que uma empresa atue na cidade sem autorização e que tomará medidas legais contra a 99. Nunes determinou a fiscalização de todas as motos que estiverem realizando o serviço de transporte de passageiros. Ele destacou: “Todas as motos cadastradas para esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”.

Prefeito alerta sobre riscos de um possível “carnificina”

Ricardo Nunes alertou que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista poderá resultar em uma “carnificina” e criticou a postura da 99, classificando a empresa como irresponsável e focada apenas no lucro. Ele ressaltou: “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis”. O prefeito ainda destacou que a empresa já obtém lucros consideráveis e não deveria colocar a vida das pessoas em risco.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, o funcionamento do serviço oferecido pela 99 descumpre um decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que proíbe essa modalidade de transporte na cidade. Os números de óbitos de motociclistas na capital paulista aumentaram de 240 em 2023 para 329 em 2024, representando um aumento de 37% no mesmo período.

99 é notificada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário

O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo emitiu uma notificação à 99 nesta terça-feira, determinando a suspensão imediata de qualquer atividade relacionada ao transporte de passageiros por motocicletas de forma clandestina na cidade.

Empresa defende legalidade do serviço

Em nota, a empresa 99 afirmou que o decreto mencionado pelo prefeito é inconstitucional e que o transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A 99 destacou que a legislação federal permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem a atividade, mas não proíbam. A empresa ainda mencionou que existem decisões judiciais e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que respaldam a legalidade da categoria.

A 99 ressaltou que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro, com apenas 0,0003% das corridas em 2024 registrando acidentes de trânsito. A empresa destacou as 50 funcionalidades de segurança implementadas, como alerta de velocidade, governança contra direção perigosa, cursos preventivos e monitoramento das corridas. A 99 também assegurou que todas as corridas realizadas pelo aplicativo são protegidas por seguro e que segue um protocolo rígido de atendimento em caso de acidentes.

Fonte: Agência Brasil

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