Conselho de 305 municípios paulistas aprova novo contrato com Sabesp privatizada

Na tarde desta segunda-feira (20), as prefeituras de 305 municípios paulistas aprovaram os novos contratos de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) privatizada. A decisão ocorreu em votação eletrônica durante a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto Sudeste (Urae 1), que representa 370 dos 375 municípios operados pela Sabesp no estado.

Unidade aprova regimento interno e plano de saneamento

Além da aprovação dos contratos, os prefeitos também aprovaram o regimento interno da unidade, o Plano Regional de Saneamento Básico e a coordenação do grupo, que será liderado pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Rezende. Ficou definido que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela companhia.

Novo contrato inclui investimentos obrigatórios

De acordo com o governo do estado, o novo contrato da Sabesp contempla investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios, além de garantir a cobertura de áreas urbanas, rurais e informais. O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do projeto para a universalização do saneamento em São Paulo, mencionando os benefícios para a despoluição de mananciais e o aumento da disponibilidade hídrica.

Observatório critica privatização da Sabesp

O representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) no conselho, Amauri Pollachi, criticou a decisão de privatizar a Sabesp, citando experiências negativas de outros países. Pollachi mencionou o fracasso da privatização do saneamento na Inglaterra como exemplo, destacando o aumento das contas de água e a crise ambiental decorrente do modelo adotado.

Modelo de privatização da Sabesp é diferente

A secretária Natália Rezende defendeu o modelo de privatização adotado para a Sabesp, ressaltando que foi desenvolvido especificamente para o contexto paulista. Ela destacou que o modelo difere de outros casos no Brasil e no mundo, enfatizando a importância de trazer mais investimentos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados pela companhia.

*Este artigo não apresenta fonte.

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