Grande São Paulo movimenta ação contra renovação de concessão de energia elétrica à Enel

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira (24), que os municípios que compõem a Grande São Paulo vão se unir em uma ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel. O processo em questão está em avaliação no setor e, se aprovado, resultará na renovação da concessão do serviço à Enel por mais 30 anos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no Estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, que informou ser a medida consensual entre as prefeituras.

Essa declaração foi feita durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, onde também foram discutidos temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que pretende alterar regras de limites de pagamento de precatórios pelas cidades, a questão dos serviços de mototáxi, a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal e a integração dos sistemas de monitoramento por vídeo.

Posicionamento da Concessionária Enel

A Agência Brasil procurou entrar em contato com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou um investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhorias, reforços, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.

“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos. De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição”, afirmou a concessionária.

A empresa garante que cumpre todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que pretende contratar mais eletricistas, aumentar as manutenções preventivas e podas de galhos de árvores em contato com a rede elétrica, além de mobilizar equipes em campo antecipadamente de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. A Enel também destaca que nos dois primeiros meses deste ano reduziu em 40% o tempo médio de atendimento, alcançando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos.

Posição da Aneel

Em comunicado, a Aneel afirmou que as condições que envolvem a renovação antecipada das concessões são parte de uma política pública, de competência do Poder Concedente, e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024. A agência esclarece que cabe a ela avaliar o cumprimento das condições estabelecidas no decreto para a renovação ser avaliada pelo Ministério de Minas e Energia. A Aneel ressalta que não foi aprovado um contrato de concessão para a Enel-SP, mas sim um modelo de contrato que será adotado caso o pedido de renovação seja aceito pelo ministério.

“Cabe ressaltar também que há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver em andamento, não poderá haver renovação da concessão”, acrescenta a nota da Aneel.

Fonte: Agência Brasil

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