Prefeito de Caroebe tem prazo para regularizar repasse ao Fundeb

O prefeito de Caroebe, Osmar Filho, foi notificado pela Justiça e tem um prazo de 15 dias para regularizar o repasse de quase R$ 250 mil ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão foi emitida após o gestor não comprovar o repasse, o que pode resultar em multa diária.

Notificação judicial exige comprovação do repasse

A determinação judicial veio após Osmar Filho não conseguir comprovar o repasse dos recursos ao Fundeb. O prefeito terá que regularizar a situação em um prazo de 15 dias e apresentar os documentos que confirmem o repasse dos quase R$ 250 mil, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Consequências do não cumprimento da determinação

Caso o prefeito de Caroebe não cumpra a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, ele estará sujeito a multas diárias, que podem agravar ainda mais a situação financeira do município. Além disso, a não regularização do repasse ao Fundeb pode comprometer a qualidade da educação básica no município e prejudicar os profissionais da área.

Situação preocupa autoridades e comunidade local

A situação envolvendo o repasse ao Fundeb em Caroebe tem gerado preocupação entre autoridades locais e a comunidade em geral. A falta de comprovação do repasse dos recursos destinados à educação pode impactar diretamente o ensino e a valorização dos profissionais da área, levando a uma possível interrupção de serviços essenciais.

Em resumo, o prefeito de Caroebe tem um prazo de 15 dias para regularizar o repasse de quase R$ 250 mil ao Fundeb, sob pena de multa diária. A não comprovação do repasse pode trazer consequências graves para a educação básica no município e a valorização dos profissionais da área, preocupando autoridades e a comunidade local.

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