Prazo para regularização do exame toxicológico para condutores de CNH nas categorias C, D e E
Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Exame toxicológico obrigatório para condutores das categorias C, D e E
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e aumentar o risco de acidentes de trânsito.
Controle de acidentes e mortes no trânsito
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, destacou que o exame toxicológico é uma política pública eficaz na redução de acidentes e mortes no trânsito, com estudos mostrando uma redução de mais de 30% em acidentes fatais após sua implementação.
Infração grave e multas
A não realização do exame até o prazo estabelecido é uma infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Os motoristas podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans, a partir de 1º de maio.
Essas multas, conhecidas como multas de balcão, estão relacionadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa, diferentemente das infrações cometidas durante a direção de veículos.
Consulta e realização do exame
Os motoristas podem verificar a necessidade de realizar o exame no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), inserindo o CPF, data de nascimento e de validade da CNH. Caso o prazo tenha vencido, o condutor deve procurar um laboratório credenciado para fazer a coleta e o exame toxicológico.
O preço médio do exame é R$ 135 e pode variar conforme a região. São 17 laboratórios credenciados na Senatran, com mais de 13 mil unidades em todo o país para a coleta de amostras.
A identificação de substâncias psicoativas é feita em amostras de cabelo, pele ou unha, com habilidade de detectar o consumo em um período de 90 a 180 dias. O exame é exclusivo de laboratórios credenciados e não permite a coleta autônoma dos motoristas.
Categorias da CNH e exigências do exame
Os motoristas das categorias C dirigem caminhões e vans de carga, enquanto os da categoria D podem conduzir ônibus e micro-ônibus. Já a categoria E permite a condução de ônibus articulados e veículos com trailers e carretas.
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