Programa emergencial de Apoio Financeiro beneficia empresas em estado de calamidade no RS

As empresas dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro, do governo federal. Essa iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem como objetivo auxiliar as empresas a manterem seus empregados e preservar o emprego durante um período de crise.

A medida prevê o pagamento de duas parcelas do salário mínimo, de R$ 1.412, aos trabalhadores das empresas nos municípios que aderirem ao programa, sendo uma em julho e outra em agosto. Em contrapartida, as empresas se comprometem a não demitir o empregado e a manter o salário e as demais obrigações trabalhistas e previdenciárias nos dois meses seguintes.

Adesão ao programa

Para aderir ao programa, as empresas precisam preencher o formulário online disponível no portal Emprega Brasil – Empregador. Além disso, é necessário declarar a redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento decorrente de eventos climáticos que impediram o cumprimento das obrigações salariais.

Outra condição para adesão é que os estabelecimentos estejam em áreas efetivamente atingidas pelas cheias de maio no estado, dentro da mancha de inundação delimitada pelos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos oficialmente pelo governo federal.

Os dados enviados serão analisados pela Dataprev e, se estiverem corretos e as condições de elegibilidade forem cumpridas, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado. Os beneficiários poderão acompanhar o processo pelo portal Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pagamentos e Beneficiados

As empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela depositada no dia 8 de julho, enquanto os que aderirem até esta sexta-feira receberão a primeira parcela em 22 de julho e a segunda em 5 de agosto. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de abrir uma nova conta para os beneficiários.

O programa beneficia não apenas os trabalhadores com carteira assinada, mas também estagiários, menor aprendiz, trabalhadores domésticos, empregadas domésticas e pescadores artesanais. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que mais de 80,3 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul receberam R$ 113,4 milhões na primeira parcela do benefício, demonstrando a importância do programa emergencial para a manutenção da renda e do emprego no estado.

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