Governo de São Paulo lança novo edital para substituição de câmeras corporais da polícia

O governo de São Paulo divulgou um novo edital com o objetivo de substituir e ampliar o número de câmeras corporais da polícia do Estado. A principal novidade é que a gravação poderá ser iniciada e finalizada pelo próprio agente localmente, diferentemente do modelo atual que funciona com gravação ininterrupta. A Secretaria da Segurança (SSP) afirmou que o edital considerou estudos técnicos, que apontaram problemas relacionados à autonomia da bateria e capacidade de armazenamento das câmeras.

Ampliação do programa de câmeras corporais

Segundo informações do governo paulista, serão adquiridos 12 mil novos equipamentos para substituir os atuais 10,1 mil em uso. Essa aquisição representa um aumento de mais de 18% no programa, que foi implementado em 2020 na gestão do ex-governador João Doria (PSDB). Os resultados positivos na redução de mortes cometidas por policiais em serviço durante essa gestão se inverteram no último ano, sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Requisitos e mudanças no novo edital

O edital do Estado determina que a câmera operacional portátil (COP) permita tanto o início e término da gravação de forma remota como localmente. Além disso, a câmera deverá gravar o vídeo intencional, que é o material captado a partir do acionamento do policial militar, local ou remotamente. Também ficou estabelecido que os arquivos de armazenamento devem estar disponíveis por 30 dias para visualização imediata. Essa é uma redução em relação aos 90 dias dos editais anteriores.

Mudanças no armazenamento e uso do equipamento

O modelo atual de gravação contínua será alterado. Atualmente, a câmera grava em qualidade inferior e sem captação de áudio no modo de rotina, enquanto no modo de gravação intencional a qualidade é melhor e há captação de áudio. O armazenamento é feito em nuvem pela empresa fornecedora, reduzindo a margem para exclusão ou edição dos vídeos. O valor pago pelo Estado é de R$ 486 por mês por cada câmera.

No novo modelo, a câmera poderá ser acionada remotamente pela central de operações, proporcionando um controle mais eficiente do sistema. O edital foi estruturado a partir de estudos técnicos e análises de experiências de uso da tecnologia em outros países.

Impacto da mudança no uso das câmeras corporais

Especialistas afirmam que a brecha no uso das câmeras corporais pode comprometer a qualidade e eficácia do registro policial. Para eles, a ausência de gravação contínua pode diminuir o efeito do uso da força por parte dos policiais. A pesquisadora Samira Bueno questiona a redução na exigência de câmeras ligadas ininterruptamente, considerando a sofisticação do serviço contratado.

O novo contrato também prevê a integração das câmeras com a rede Muralha Paulista, oferecendo recursos de reconhecimento facial e identificação de veículos roubados ou furtados. O armazenamento de imagens e a capacidade das baterias serão aprimorados, conforme o edital.

Prazos e continuidade do uso das câmeras

O governo informou que as câmeras adquiridas por meio dos contratos anteriores serão devolvidas à empresa vencedora da licitação. As atuais câmeras estão distribuídas em 63 batalhões e unidades de ensino. Os contratos vigentes têm datas de vencimento, mas o órgão garante que não haverá interrupção no uso das câmeras pelos agentes. (COLABOROU GONÇALO JUNIOR)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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