Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro cobra regulamentação de benefício de pensão
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) está pressionando o governo estadual para que regulamente de forma imediata o adicional de 100% sobre os benefícios de pensão por porte, conforme previsto no Artigo 39 da Lei Complementar 204/2022, a Lei Orgânica da Polícia Civil do RJ, promulgada em 30 de junho de 2022.
Demanda reforçada após megaoperação policial
Segundo o presidente do Sindpol-RJ, Wagner de Paula, em uma publicação nas redes sociais, o parágrafo único do Artigo 39 estabelece que a pensão será paga aos beneficiários com adicional de 100% sobre o valor referente ao benefício de pensão por morte, nos casos em que o óbito decorrer do exercício das funções.
Apesar da clara previsão legal, o texto concede ao Poder Executivo a competência de regulamentar o benefício, o que, até o momento, não foi realizado, mesmo passados cerca de três anos da entrada em vigor da lei.
A cobrança por essa regulamentação foi formalizada em um ofício encaminhado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, poucos dias após a megaoperação das polícias nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
Incursão policial mais letal da história do estado
Essa incursão policial foi considerada a mais letal da história do estado e resultou na morte de quatro policiais, sendo dois deles policiais civis. Os herdeiros legais desses agentes, incluindo o caso de Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, que tinha apenas 40 dias de experiência na corporação e trabalhava na 39ª Delegacia de Polícia (DP) na Pavuna, poderiam ter direito ao recebimento da pensão de forma desburocratizada, caso a regulamentação estivesse em vigor.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Civil para obter um posicionamento sobre a demanda do sindicato dos policiais e aguarda uma resposta oficial.
Fonte: Agência Brasil
Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok
