Pleno do TCERR referenda suspensão de licitação milionária da Sesau

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) decidiu referendar a suspensão de uma licitação milionária da Secretaria de Saúde (Sesau) do estado. A medida foi tomada após uma auditoria identificar uma série de irregularidades no processo licitatório.

Falhas no levantamento de custos de mão de obra

Entre as irregularidades apontadas pela auditoria estão falhas no levantamento de custos de mão de obra. Segundo o relatório, os valores apresentados no edital estavam inflacionados, o que poderia gerar prejuízos aos cofres públicos.

Duplicidade de serviços

Outro ponto destacado foi a identificação de possíveis casos de duplicidade de serviços. A auditoria apontou que alguns itens do objeto da licitação poderiam estar sendo cobrados duas vezes, o que configuraria um desperdício de recursos.

Outras irregularidades

Além das falhas no levantamento de custos de mão de obra e da duplicidade de serviços, a auditoria encontrou outras irregularidades no processo licitatório. Entre elas, problemas na documentação apresentada pelas empresas concorrentes e indícios de direcionamento na escolha do vencedor.

Medida preventiva

A decisão do Pleno do TCERR de referendar a suspensão da licitação milionária da Sesau foi tomada como uma medida preventiva para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e garantir a lisura do processo licitatório. A Sesau terá que corrigir as irregularidades apontadas pela auditoria antes de dar continuidade ao processo de contratação.

Em nota, a Sesau informou que está colaborando com o Tribunal de Contas para esclarecer os apontamentos da auditoria e que tomará as providências necessárias para regularizar a situação. O caso segue em análise pelo TCERR e novas medidas poderão ser tomadas conforme o andamento do processo.

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