Câmara dos Deputados analisa projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido na manhã desta quinta-feira (3) para analisar três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. O Brasil mantém acordos com diversos países e entidades, sendo necessário a aprovação pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.

Itens da pauta em destaque

A pauta em discussão inclui os seguintes projetos:

• PDL 204/2021 – Aprova Tratado sobre Extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos.
• PDL 481/2023 – Aprova Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre Brasil e Reino do Bahrein.
• PDL 262/2024 – Aprova Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre Brasil e Turquia.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo, acesse o link: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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