Projeto de Lei prevê divulgação de telefones em faturas de água para denúncia de violência doméstica em Roraima

Aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei que prevê a divulgação de telefones de denúncia de violência doméstica nas faturas de água em Roraima foi aprovado por 17 votos em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira. A proposta visa facilitar o acesso de vítimas de violência doméstica a canais de denúncia e apoio, contribuindo para o combate a esse grave problema que assola a sociedade.

Medida de combate à violência doméstica

A inclusão dos telefones de denúncia de violência doméstica nas faturas de água é uma medida inovadora e importante para auxiliar no enfrentamento desse tipo de crime em Roraima. Com a divulgação desses números nos boletos de pagamento, as vítimas terão mais facilidade em buscar ajuda e denunciar os agressores, aumentando a proteção e assistência a quem mais precisa.

Impacto social e legislativo

A aprovação do Projeto de Lei representa um avanço significativo no campo da proteção às vítimas de violência doméstica em Roraima. Além disso, demonstra o compromisso e a sensibilidade dos parlamentares em relação a essa grave questão social, evidenciando a importância de políticas públicas efetivas e de medidas concretas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e demais vítimas.

Próximos passos

Com a aprovação do Projeto de Lei, agora a medida segue para sanção do governador do estado, que poderá promulgá-la e torná-la lei. Caso sancionada, a divulgação dos telefones de denúncia de violência doméstica nas faturas de água se tornará obrigatória em Roraima, contribuindo para a conscientização da população e para a proteção das vítimas desse tipo de violência.

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