ALE-RR aprova Projeto de Lei que estabelece multa para quem destratar vigilantes

A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou um Projeto de Lei que prevê multa de até R$ 10 mil para pessoas que destratarem os vigilantes no exercício de sua profissão. A matéria, de autoria do parlamentar Rarison Barbosa, foi aprovada com 16 votos favoráveis pelos deputados estaduais.

Rigor contra o desrespeito

O PL tem como objetivo coibir atos de desrespeito aos vigilantes, profissionais responsáveis pela segurança de pessoas e patrimônios em diversos locais. Com a aprovação da lei, quem desrespeitar ou ofender os vigilantes durante o desempenho de suas funções poderá ser punido com multa que pode chegar a até R$ 10 mil.

Penalidade

A multa estabelecida pelo Projeto de Lei aprovado pela ALE-RR serve como uma forma de penalizar aqueles que desvalorizam o trabalho dos vigilantes e os expõem a situações constrangedoras. Além disso, a medida busca garantir maior respeito e valorização a esses profissionais essenciais para a segurança da sociedade.

Com a sanção da nova legislação, espera-se que haja uma redução nos casos de desrespeito e agressões verbais ou físicas contra os vigilantes, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para esses profissionais.

A iniciativa do deputado Rarison Barbosa de propor o Projeto de Lei e a aprovação unânime pelos parlamentares demonstram a importância de valorizar e proteger os vigilantes, reconhecendo o papel fundamental que exercem na sociedade. Agora cabe ao Poder Executivo a promulgação da lei para que entre efetivamente em vigor e possa cumprir seu papel de garantir mais respeito e segurança aos vigilantes de Roraima.

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