PGR pede ao STF que torne 12 acusados réus por golpe

Procurador-geral da República pede que mais 12 acusados se tornem réus por golpe de Estado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (17) reforçando o pedido para que mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado se tornem réus.

Na nova manifestação, Gonet rebate os argumentos das defesas dos 12 acusados, integrantes do núcleo 3 da denúncia. Os advogados alegam a inocência de seus clientes e apontam oito nulidades na denúncia e na tramitação do caso.

Liberação para julgamento

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou a parte da denúncia relacionada ao núcleo 3 da trama golpista, composto por militares que coordenaram ações para o golpe, conforme acusação da PGR.

Todos os acusados pela trama foram denunciados por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Questões preliminares

Gonet decidiu manifestar-se apenas sobre questões preliminares apresentadas pelas defesas, não abordando o mérito da denúncia para respeitar o direito dos acusados de se pronunciarem por último.

O procurador rebateu argumentos de incompetência do Supremo para julgar o caso e falta de acesso integral às provas pelos acusados. Também defendeu que o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma, conforme o Regimento Interno da Corte.

Os argumentos apresentados são semelhantes aos da manifestação anterior referente ao núcleo 1 do golpe, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa.

A PGR reforçou que a denúncia descreve detalhadamente os fatos e circunstâncias, justificando a necessidade dos 12 denunciados do núcleo 3 se tornarem réus no Supremo.

Denunciados do núcleo 3

  • Bernardo Romão Correa Netto;

  • Cleverson Ney Magalhães;

  • Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

  • Fabrício Moreira de Bastos;

  • Hélio Ferreira Lima;

  • Márcio Nunes de Resende Júnior;

  • Nilton Diniz Rodrigues;

  • Rafael Martins de Oliveira;

  • Rodrigo Bezerra de Azevedo;

  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior;

  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;

  • Wladimir Matos Soares.

Fonte: Agência Brasil

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