PGR aponta crime confesso em recurso contra decisão de Odebrecht

Procuradoria-Geral da República recorre ao STF para reverter decisão de Toffoli sobre Odebrecht

Recursos e argumentos

A Procuradoria-Geral da República entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 4, para tentar reverter a decisão do ministro da Corte Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, pede que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento no plenário do STF.

Embora tenha anulado todos os processos e inquéritos relativos ao empresário, Toffoli preservou o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht. Em seu recurso ao tribunal, o procurador-geral da República afirma que, se o acordo de colaboração foi considerado válido, “não há que se falar em nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo”.

Marcelo Odebrecht e a delação premiada

Marcelo Odebrecht é réu confesso. Após fechar acordo de colaboração premiada com a extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, ele admitiu o pagamento de propina a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Então presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou, em 2014, e prendeu os principais executivos do grupo, Marcelo Odebrecht agora alega que foi forçado a assinar a delação premiada.

Mensagens hackeadas e outros recursos

A defesa do empresário usou mensagens hackeadas da força-tarefa da Lava Jato, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão do Telegram do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores, para recorrer ao Supremo. Os advogados de Marcelo Odebrecht pediram a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação do procurador-geral da República, no entanto, as situações de Lula e de Marcelo Odebrecht são diferentes e, por isso, a decisão que favoreceu o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário. “Há, aqui, a falta de correlação estrita entre o pedido e a decisão tomada no decisório que poderia servir de paradigma”, argumenta Gonet no recurso ao Supremo.

Preocupações e questionamentos

Outra preocupação da Procuradoria-Geral é com um “efeito cascata” da decisão de Toffoli, que pode alcançar investigações derivadas do acordo do empresário em outras esferas. Como mostrou o Estadão, o Ministério Público de São Paulo, por exemplo, que abriu inquéritos a partir do acordo da Odebrecht, aguarda uma decisão definitiva do Supremo para analisar o impacto que as anulações, caso sejam mantidas, podem ter nas investigações internas.

Para o procurador-geral da República, a anulação generalizada dos processos é irregular. “Se houve algum defeito nesses processos decorrentes da legítima colaboração premiada, semelhante arguição carece da cumprida demonstração fática. Trata-se de tema dependente de prova.”

Outros desdobramentos e decisões

Ao anular os atos contra Marcelo Odebrecht, em maio, Toffoli apontou “conluio processual” entre Moro (hoje senador do União Brasil pelo Paraná) e integrantes da força-tarefa em Curitiba, e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais. Por isso, determinou que os inquéritos e processos envolvendo Marcelo Odebrecht fossem trancados.

Outras decisões do ministro atenderam a recursos da Odebrecht. Em fevereiro, Toffoli suspendeu o pagamento das parcelas da multa da empresa acertadas nos acordos de leniência assinados na Lava Jato. A Odebrecht tinha assumido o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões em 20 anos. Em setembro do ano passado, o ministro determinou a anulação das provas que embasaram a leniência da Odebrecht.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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