STJ mantém condenação da Petrobras por danos ambientais na Bacia de Campos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação da Petrobras ao pagamento de aproximadamente R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, localizada no litoral norte do Rio de Janeiro.

Ação movida pelo MPF

A condenação foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que se baseou em três episódios de poluição marinha ocorridos durante operações da Petrobras entre os anos de 2012 e 2019. Esses incidentes incluíram o derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa, vazamento de 15,36 m³ de petróleo e descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.

A Bacia de Campos é responsável por mais de 80% da produção de petróleo do Brasil e abriga um ecossistema marinho de alta biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção como a baleia jubarte e a tartaruga-de-pente. Os danos causados por esses incidentes afetaram significativamente esses habitats, impactando a cadeia alimentar marinha e a pesca artesanal, essencial para a economia local.

O procurador da República Fábio Sanches considerou os incidentes como evidências de danos ambientais irreparáveis e afirmou que o valor da condenação será utilizado para financiar ações de reparação e proteção ambiental.

“A exploração de petróleo na região gera um passivo ambiental significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, avaliou o procurador.

Ação judicial e decisões

A ação pela reparação dos danos causados pela Petrobras teve início com a proposição de uma ação civil pública em 2022, que foi inicialmente rejeitada pela 1ª Vara Federal de Macaé. No entanto, em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou, em julho de 2023, a condenação da Petrobras.

O Ministério Público Federal acusou a Petrobras de derramamento de substâncias no mar, descumprimento de licença ambiental e descarte irregular de esgoto, fundamentando a ação em leis ambientais e princípios jurídicos como o da responsabilidade objetiva e do poluidor-pagador.

A decisão do TRF-2 foi confirmada pelo STJ, que manteve o acórdão sem alterações, encerrando a disputa judicial. A Agência Brasil aguarda manifestação da Petrobras sobre a decisão da Justiça.

Fonte: Agência Brasil

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