Estudantes do ensino médio da rede pública recebem primeira parcela do programa Pé-de-Meia

Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Incentivos financeiro-educacionais do Pé-de-Meia

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

• Incentivo de frequência: R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas, para estudantes com frequência mínima de 80% das horas letivas.
• Incentivo de conclusão: R$ 1 mil por ano, em parcela única na conta-poupança do aluno, para estudantes que concluírem a série com aprovação.
• Incentivo do Enem: R$ 200 para estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem do Enem.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado após concluir todo o ensino médio. Considerando todas as parcelas de incentivo, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio.

O programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa instituído pela Lei nº 14.818/2024, de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O objetivo principal é democratizar o acesso, reduzir a desigualdade social e promover a inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios são responsáveis por prestar as informações necessárias à execução do incentivo, com o intuito de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas redes de ensino respectivas.

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