Ajuste fiscal não será afetado por internação de Lula, afirma ministro

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, garantiu nesta terça-feira (10) que a tramitação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo ao Congresso Nacional seguirá sem atrasos, apesar da internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou por uma cirurgia para drenar um hematoma no cérebro. Padilha assegurou que o compromisso do governo com as votações e a consolidação do marco fiscal continuará, contribuindo para o crescimento econômico do país.

Governo se mobiliza para evitar boicote às medidas

Antes da internação de Lula, o governo já estava em alerta para evitar possíveis obstáculos na votação das medidas de ajuste fiscal consideradas prioritárias. Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um recurso da Advocacia-Geral da União solicitando mudanças na decisão da Corte que liberou o pagamento das emendas parlamentares, gerou a convocação de uma reunião de emergência por parte do presidente.

Na reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, foi explicada a interpretação feita pela AGU das decisões do STF, resultando em um parecer de força executória que permitirá a continuidade na execução das emendas parlamentares. A orientação do governo é acelerar a execução desses recursos, visando obras, programas de universidades federais, saúde e outras áreas essenciais.

O presidente da Câmara anunciou que indicará os relatores de projetos de corte de gastos com tramitação de urgência aprovada. O calendário de votações para as próximas semanas inclui debates sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a regulamentação da reforma tributária.

STF autoriza pagamento de emendas parlamentares

Na semana anterior, o STF autorizou a retomada do pagamento das emendas parlamentares, definindo critérios de transparência e rastreabilidade. Após a decisão, a AGU solicitou que Dino reduzisse as exigências para liberar os recursos, porém, o ministro considerou que não havia justificativas para alterações que pudessem comprometer a transparência no uso do dinheiro público.

Saúde de Lula

O presidente Lula foi submetido a uma cirurgia de trepanação para drenagem de um hematoma intracraniano, que ocorreu sem complicações. Após exames de imagem em Brasília, foi diagnosticada uma hemorragia intracraniana decorrente de um acidente doméstico em outubro. A equipe médica assegurou que a hemorragia não afetou as funções cerebrais do presidente.

Fonte: Agência Brasil

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