Projeto de renegociação das dívidas estaduais pode incluir projetos de infraestrutura

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve contemplar não apenas vagas em ensino técnico, mas também projetos de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros. A declaração foi feita nesta quinta-feira (11) após uma reunião com representantes do governo de Minas Gerais.

Flexibilidade na escolha dos investimentos

Pacheco defendeu a flexibilidade para os estados escolherem o tipo de investimento que desejam realizar em troca de melhores condições de pagamento dos débitos. De acordo com o presidente do Senado, a União deve permitir que os estados escolham entre investimentos em educação e infraestrutura, de acordo com as necessidades específicas de cada região.

Programa Juntos por Educação

No final do mês de março, o Ministério da Fazenda apresentou o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros das dívidas dos estados que investirem no ensino técnico. A proposta visa diminuir o indexador de IPCA mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano, promovendo incentivos aos estados que já investem em ensino profissionalizante.

Entrega de ativos estaduais para amortização da dívida

Pacheco também sugeriu a possibilidade de os estados poderem entregar ativos estaduais, como ações de estatais locais, para amortizar a dívida com a União, com a contagem em dobro para efeito do desconto. Ele ressaltou a importância de explorar essa alternativa para facilitar a renegociação das dívidas.

Modelo de renegociação

O presidente do Senado propôs que a renegociação das dívidas dos estados siga os moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo descontos nas multas e juros de acordo com o prazo de pagamento. Essa medida visa beneficiar tanto os estados quanto a União, promovendo um acordo vantajoso para ambas as partes.

Envio do projeto ao Congresso

No último dia 8, Pacheco se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a pauta econômica no Congresso. O ministro informou que pretende enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados no final do mês, após retornar de viagem aos Estados Unidos. Haddad destacou que está aberto a soluções que não comprometam as finanças da União durante o processo de renegociação.

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