
Made in Roraima: PL que obriga indicação da origem dos produtos nas embalagens é aprovado
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou um Projeto de Lei que determina que empresas indiquem nas embalagens a origem dos produtos comercializados no estado. A medida visa fornecer mais transparência aos consumidores e valorizar a produção local.
Prazo para adequação
O PL estabelece um prazo de um ano para que as empresas se adequem à nova norma, contado a partir da sanção da lei. Durante esse período, as empresas terão tempo hábil para realizar as mudanças necessárias em seus processos de produção e embalagem.
Benefícios para os consumidores
Com a indicação da origem dos produtos nas embalagens, os consumidores poderão ter acesso a informações importantes sobre a procedência dos itens que estão adquirindo. Isso pode influenciar na decisão de compra, permitindo que os consumidores valorizem a produção local e façam escolhas mais conscientes.
Além disso, a transparência na indicação da origem dos produtos contribui para a valorização da economia local, incentivando o crescimento e desenvolvimento das empresas roraimenses.
Outro ponto positivo é a possibilidade de combater a concorrência desleal, uma vez que a indicação da origem dos produtos evita a falsa informação sobre a procedência, garantindo a honestidade nas relações comerciais.
Com a aprovação do PL, Roraima dá um passo importante no fortalecimento da identidade e valorização dos produtos locais, promovendo a transparência e o respeito ao consumidor.
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