MEC repassará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública em 2025

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que este ano serão repassados R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Esses recursos provêm do salário-educação e serão distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.

Destinação dos recursos

Essa verba deverá ser utilizada para o financiamento de programas, projetos e ações educacionais, tais como manutenção e reformas de escolas, aquisição de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. É importante ressaltar que os repasses federais não podem ser utilizados para o pagamento de folha de pessoal.

Os critérios de distribuição do salário-educação foram estabelecidos por uma portaria do FNDE publicada no Diário Oficial da União.

O repasse para as secretarias estaduais e municipais de Educação será feito em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.

Cálculos e distribuição

O valor de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, conforme o Censo Escolar de 2024.

Do montante arrecadado com o salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, totalizando R$ 21,3 bilhões. Esse valor é 7,57% maior do que o repassado em 2024, representando um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.

Os 40% restantes serão distribuídos entre os entes federados para custear outras ações educacionais.

O que é o salário-educação?

O salário-educação é fruto das contribuições de empresas e entidades ligadas ao Regime Geral da Previdência Social, que destinam 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados para esse fim. A arrecadação é realizada pela Receita Federal.

Os repasses podem sofrer ajustes ao longo do ano, de acordo com a arrecadação da contribuição social para o salário-educação. Além disso, os valores são depositados automaticamente, sem a necessidade de adesão ou convênio por parte das Secretarias de Educação para liberação dos recursos.

Fonte: Agência Brasil

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