Desdobramentos da Eleição Venezuelana: Dirigentes não entregam atas eleitorais ao Tribunal Superior de Justiça

Dois dirigentes partidários que deram apoio à candidatura de Edmundo González nas eleições realizadas no dia 28 de julho na Venezuela não entregaram as atas eleitorais em posse de suas legendas ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) nesta quarta-feira (7).

Posicionamento de González

O candidato González já havia sinalizado que não compareceria ao Tribunal, alegando que a investigação conduzida pelo TSJ representava uma usurpação das competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Criticas e Reivindicações dos Dirigentes

Após a audiência no TSJ, os representantes do Movimento Unidos por Venezuela, José Simón Calzadilla, e Manuel Rosales, da Plataforma Unitária Democrática (PUD), criticaram o CNE, pedindo que o órgão publicasse as atas eleitorais em questão que respaldaram a proclamação de Nicolás Maduro na votação de 28 de julho.

Questionado sobre a entrega das atas eleitorais comprovando a vitória de Edmundo González, Manuel Rosales afirmou que as atas da PUD já foram disponibilizadas na internet, alegando que não há necessidade de apresentar novamente o que já está acessível online.

Controvérsias sobre as Atas

O dirigente partidário Manuel Rosales destacou que a responsabilidade de publicar as atas originais é do CNE, e justificou a ausência de González no TSJ, citando uma nota oficial emitida pelo candidato.

José Simón Calzadilla ressaltou que, até o momento, nenhum partido tem informações precisas sobre os votos obtidos 11 dias após a eleição, enfatizando a demora na totalização e apuração dos resultados, que devem ser entregues a todos os participantes no prazo de 48 horas, conforme a legislação.

Lei eleitoral e Questionamentos

Segundo a Lei Orgânica dos Processos Eleitorais da Venezuela, o processo de totalização deve ser concluído em 48 horas, incluindo os resultados de todas as atas de escrutínio. O CNE tem a obrigação de publicar os resultados dos processos eleitorais no Diário Oficial do país em até 30 dias após a proclamação dos candidatos.

Parte da oposição, organismos internacionais e países têm questionado a transparência do processo eleitoral venezuelano, uma vez que as atas das mais de 30 mil mesas de votação não foram publicadas e as auditorias previstas não foram realizadas.

Novos Desenvolvimentos

O presidente Nicolás Maduro apresentou um recurso no TSJ para investigar o processo eleitoral. Todos os candidatos e partidos foram notificados para comparecer à Corte até a próxima sexta-feira (9), com a promessa de um parecer em 15 dias a partir da última segunda-feira (5), podendo ainda haver prorrogação desse prazo.

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