Lei das Custas: OAB-RR defende inconstitucionalidade da lei que altera taxa de serviços judiciários

A Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) esteve em destaque durante uma reunião do Conselho Federal da OAB (CFOAB), ao defender a inconstitucionalidade da lei estadual que propõe alterações na taxa de serviços judiciários. A discussão ganhou força com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, que manifestou total apoio à causa da advocacia roraimense.

Defesa da inconstitucionalidade

A OAB-RR argumentou de forma contundente sobre a inconstitucionalidade da lei que visa modificar a taxa de serviços judiciários em Roraima. Com embasamento jurídico sólido, a Ordem destacou os pontos que ferem princípios fundamentais da Constituição, defendendo a necessidade de revisão e revogação da medida em questão.

Apoio do CFOAB

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, reforçou o apoio à causa da advocacia roraimense, demonstrando solidariedade e comprometimento com a luta pela defesa dos interesses da categoria no estado. A presença e manifestação de Simonetti trouxeram ainda mais visibilidade para a discussão, reforçando a importância do tema em pauta.

Mobilização da advocacia

Diante da defesa da inconstitucionalidade da lei das custas em Roraima, a advocacia local se mobilizou em apoio à OAB-RR, participando ativamente de ações e discussões em prol da revisão da medida. A união da classe em torno dessa causa demonstrou a força e a representatividade da OAB no estado, fortalecendo a atuação da entidade e reforçando a importância da defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados.

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