OAB vai cobrar esclarecimentos de ministro do STF sobre multa diária por acesso ao X
Decisão questionada
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira, 30, que irá cobrar explicações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à multa diária de R$ 50 mil imposta aos usuários que tentarem acessar a rede social X (antigo Twitter) após sua suspensão no Brasil. Segundo a decisão que determinou a suspensão da plataforma, os usuários também poderão responder civil e criminalmente.
Posicionamento da OAB
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que a aplicação de multas ou sanções deve seguir um devido processo legal, com oportunidade de defesa para os envolvidos. Ele ressaltou que a independência e autonomia do Judiciário são fundamentais para garantir a aplicação correta das leis e medidas necessárias para coibir excessos, desde que dentro dos limites constitucionais e legais, protegendo as liberdades individuais.
Funcionamento das multas
A OAB busca compreender como as penalidades serão efetivamente aplicadas na prática, destacando que as multas não devem ser automáticas e exigem um processo devido.
Decisões iniciais e recuo
Inicialmente, para evitar o descumprimento da suspensão, o ministro Moraes determinou que empresas como Apple e Google impusessem obstáculos tecnológicos para impedir o acesso ao X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Essa medida também foi direcionada aos provedores de serviços de internet. No entanto, horas depois, Moraes recuou e informou que aguardará o posicionamento do X antes de prosseguir, evitando possíveis transtornos desnecessários e reversíveis às empresas envolvidas.
