Novas regras para empresas atuarem no Brasil
A partir do dia 1º de janeiro, as empresas que desejam atuar no Brasil terão que se adequar a novas exigências. De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a plenitude das empresas para atuar no país será de empresas nacionais constituídas no Brasil, conforme a legislação brasileira. Isso significa que será necessário conhecer quem são os sócios, os beneficiários finais e os dirigentes das empresas, possibilitando um controle mais efetivo tanto das pessoas jurídicas quanto das pessoas físicas envolvidas nas atividades.
Essa medida tem como objetivo trazer mais transparência e combater possíveis irregularidades, garantindo que as empresas que operam no Brasil estejam de acordo com as leis e com os interesses nacionais. Com a identificação clara dos responsáveis e beneficiários das empresas, será mais fácil fiscalizar e tomar medidas em caso de infrações.
O ministro também abordou outras medidas adotadas pelo governo, como a suspensão da publicidade de jogos de apostas online destinada a crianças e adolescentes. De acordo com Wagner Rosário, publicidades direcionadas a esse público em ambientes onde a maioria das pessoas presentes são menores de idade serão restritas.
Um exemplo citado pelo ministro foi o caso de um time de futebol cuja equipe sub-17 era patrocinada por uma empresa de apostas. Após notificação, a empresa retirou o patrocínio, pois essa prática é considerada inadequada quando se trata de atividades voltadas para crianças e adolescentes.
Essas medidas visam proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade, evitando que sejam expostos a conteúdos inadequados ou que possam influenciar negativamente seu comportamento. O governo está atento a essas questões e busca garantir que as leis e diretrizes sejam cumpridas de forma a promover um ambiente saudável e seguro para todos.
Fonte: Agência Brasil
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