O Brasil é um país conhecido por sua diversidade cultural, mas também por enfrentar desafios relacionados à segurança pública. Diante desse cenário, a atuação das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem se tornado cada vez mais frequente.



As GLOs são ações pontuais realizadas pelas Forças Armadas em situações de crise que fogem ao controle dos órgãos de segurança pública estaduais. Elas são autorizadas pelo Presidente da República e têm como objetivo restabelecer a ordem e a segurança em determinadas regiões do país.



Um dos exemplos mais recentes de atuação das Forças Armadas em GLO foi durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, que ocorreu em 2018. Nesse caso, as Forças Armadas foram responsáveis por auxiliar as forças de segurança estaduais no combate à violência e à criminalidade, atuando principalmente em operações de patrulhamento e cerco a áreas de alto índice de criminalidade.



Além disso, as Forças Armadas também têm sido acionadas em operações de GLO em regiões de fronteira, onde a presença do Estado é mais frágil e a atuação de grupos criminosos é mais intensa. Nessas situações, as Forças Armadas têm a missão de reforçar a segurança nas fronteiras e combater o tráfico de drogas, armas e outros ilícitos.



Apesar de sua importância para a manutenção da ordem e da segurança pública, a atuação das Forças Armadas em operações de GLO não está isenta de críticas. Alguns setores da sociedade questionam o emprego das Forças Armadas em funções que não são de sua competência constitucional, argumentando que isso pode representar uma militarização da segurança pública e ferir princípios democráticos.



Por outro lado, defensores da atuação das Forças Armadas em GLO argumentam que a presença dos militares é necessária em situações de crise extrema, em que os órgãos de segurança pública locais não conseguem garantir a ordem e a segurança da população. Além disso, a atuação das Forças Armadas em operações de GLO é regulamentada por leis e decretos específicos, que estabelecem os limites e as condições para a sua atuação.



Diante desse debate, é fundamental que a sociedade brasileira discuta de forma ampla e democrática o papel das Forças Armadas em operações de GLO, buscando encontrar um equilíbrio entre a garantia da segurança pública e o respeito aos princípios democráticos e aos direitos individuais.



Em resumo, as operações de Garantia da Lei e da Ordem são um instrumento importante para a manutenção da ordem e da segurança pública em situações de crise, mas devem ser utilizadas de forma criteriosa e dentro dos limites legais estabelecidos. O debate sobre o papel das Forças Armadas nesse contexto deve ser pautado pelo respeito à Constituição e aos princípios democráticos, visando sempre o bem-estar e a segurança da população brasileira.


Gilmar Mendes revoga decisão que desobrigava governo a comprar medicamento Elevidys

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.

Acordo entre União e Roche Brasil

A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para que as decisões judiciais que obrigaram o governo a fornecer o medicamento sejam cumpridas. Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento.

Decisões judiciais e critérios da Anvisa

Mendes também fixou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme os parâmetros definidos, o Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação e sem deleção [perdas de parte de um cromossomo].

Conciliação para reduzir custos do SUS

A conciliação para tratar do fornecimento do medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões somem cerca de R$ 1 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

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