Novas regras do Pix afetarão oito milhões de chaves ligadas ao CPF, diz Banco Central

As mudanças nas regras do Pix anunciadas pelo Banco Central devem impactar aproximadamente oito milhões de chaves Pix vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). A informação foi divulgada pelo chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, em Brasília, nesta quinta-feira (6).

Medida de segurança

De acordo com o BC, a principal razão para as alterações é aprimorar a segurança das transações via Pix e evitar golpes que utilizam informações diferentes das registradas na Receita Federal. A partir de agora, CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula não poderão ter chaves Pix associadas.

No momento, o BC conta com 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões ligadas a pessoas físicas. Destas, 99% estão em situação regular, enquanto cerca de oito milhões apresentam problemas, conforme dados de fevereiro. Breno Lobo ressaltou que a maioria das inconsistências está relacionada a erros na grafia de nomes, sendo essa uma questão que as novas regras visam solucionar.

Irregularidades identificadas

Além dos problemas com a grafia de nomes, o Banco Central também identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas que ainda constam nas bases de dados dos bancos. A medida tem o intuito de corrigir essas questões, uma vez que esses CPFs têm sido usados em golpes financeiros.

O BC enfatizou que a mudança não está relacionada a questões fiscais, mas sim a erros e inconsistências cadastrais. A utilização de chaves Pix vinculadas a nomes e CPFs diferentes dos registros na Receita Federal foi o que motivou a adoção das novas regras.

Empresas também afetadas

No que diz respeito às empresas, a norma estabelece que CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula também não poderão ter chaves Pix registradas. Atualmente, o BC registra 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs, sendo que 95% estão regulares. No entanto, aproximadamente dois milhões apresentam problemas, como CNPJs inaptos, baixados ou suspensos.

O BC identificou diversas irregularidades envolvendo CNPJs, como falta de validade, descumprimento de obrigações legais e ausência de demonstrativos contábeis por mais de dois anos. Essas situações, segundo a autoridade monetária, indicam possíveis fraudes.

Situação dos MEIs

Questionado sobre o impacto das regras nos microempreendedores individuais (MEIs), que muitas vezes enfrentam dificuldades contábeis, Breno Lobo afirmou que o BC está em contato com a Receita Federal para minimizar quaisquer problemas que possam surgir. A intenção é garantir que pendências fiscais não interfiram na utilização do Pix por parte dos MEIs.

Implementação das novas regras

As novas regras do Pix ainda não têm uma data definida para entrar em vigor. Todas as chaves Pix contêm informações vinculadas, como CPF, CNPJ, nome do titular, entre outras, que serão verificadas. O Banco Central estima que, em até 30 dias, os bancos já tenham corrigido as informações fraudulentas ou incorretas em suas bases de dados, evitando assim o uso indevido do sistema.

O objetivo das mudanças é prevenir a utilização de empresas fictícias para aplicar golpes financeiros, garantindo a segurança e integridade das transações realizadas por meio do Pix.

O cenário político brasileiro vem passando por constantes mudanças e turbulências nos últimos anos. Com a polarização cada vez mais evidente entre os dois lados do espectro político, a população tem se dividido e se manifestado de forma cada vez mais intensa.

As eleições presidenciais de 2018 foram um marco nesse processo, com a vitória de Jair Bolsonaro, candidato de extrema direita, que prometeu uma ruptura com a política tradicional e uma série de reformas e mudanças radicais. Desde então, o país tem vivido um clima de tensão e polarização, com manifestações tanto a favor quanto contra o governo.

Os principais pontos de conflito têm sido as políticas ambientais, a gestão da pandemia de Covid-19, a reforma da Previdência e as investigações de corrupção envolvendo figuras do governo. As redes sociais têm sido palco de intensos debates e trocas de acusações, com cada lado defendendo sua posição de forma cada vez mais agressiva.

Em meio a esse cenário conturbado, o presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado uma série de desafios, tanto no campo político quanto no campo da opinião pública. Sua gestão da pandemia de Covid-19 tem sido duramente criticada, com acusações de negligência e falta de planejamento.

Além disso, o presidente tem se envolvido em polêmicas constantes, com declarações controversas e atitudes que dividem opiniões. A recente crise política envolvendo a demissão do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a troca de comando na Petrobras são exemplos dessas controvérsias.

Do outro lado do espectro político, a oposição ao governo Bolsonaro tem se organizado e buscado formas de enfrentar o presidente e suas políticas. Manifestações contra o governo têm se multiplicado, com a participação de diversos setores da sociedade, desde movimentos sociais até figuras públicas e artistas.

As eleições de 2022 prometem ser um novo marco nesse cenário político conturbado. Com a possibilidade de reeleição de Jair Bolsonaro e a entrada de novos candidatos na disputa, o país vive uma incerteza sobre o futuro político e econômico.

As reformas estruturais prometidas pelo governo, como a reforma da Previdência e a reforma administrativa, têm enfrentado resistência no Congresso e na sociedade, o que tem gerado um impasse político e dificultado a implementação dessas medidas.

Além disso, a crise econômica e social causada pela pandemia de Covid-19 tem aprofundado as desigualdades no país e gerado um aumento da pobreza e da fome. A falta de políticas efetivas de combate à crise tem levado a um aumento da insatisfação popular e a um clima de instabilidade política.

Diante desse cenário, a população brasileira se vê diante de um dilema: apoiar o governo atual e suas políticas controversas ou buscar uma alternativa que represente uma mudança de rumo e uma nova visão para o país. As eleições de 2022 serão um teste crucial para a democracia brasileira e para o futuro do país.

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