Nova Carteira de Identidade Nacional já foi emitida por 8 milhões de brasileiros
A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) já foi emitida por 8 milhões de brasileiros. Haverá uma transição gradual até 2032 entre o documento e RG “antigo”.
Transição até 2032
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), 23 estados, além do Distrito Federal, emitem o documento. Bahia, Roraima e Amapá são os únicos estados brasileiros que ainda não começaram a emitir o modelo atualizado.
Unificação do RG
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos e fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública.
Funcionalidades da CNI
A Carteira de Identidade Nacional (CNI) possui um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. O CPF fica como número único e suficiente para identificação do cidadão, sem a necessidade de um RG.
Emissão do novo documento
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Perguntas e respostas sobre o novo documento
- A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
- O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão.
Unificação de RG e CPF
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Segurança e Controle
A nova carteira apresenta um QR Code e um código MRZ, utilizado em passaportes, para verificar a autenticidade do documento e prevenir fraudes.
Procedimentos para obtenção da CNI
Para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, o requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento. A primeira via e as renovações são gratuitas, mas a taxa para segunda via varia de estado para estado.
Se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá cobrança adicional por parte do estado emissor.
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