STF nega pedido de liberdade condicional para ex-deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar, neste sábado (28), o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso.
Argumentos da defesa e decisão de Moraes
A defesa argumentou que houve um erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. Os advogados de Silveira alegaram que a decisão que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não o proibia de sair de casa durante o dia. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a restrição judicial foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de Silveira, sendo todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento.
Prisão de Daniel Silveira
Na terça-feira (24), Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra de recolhimento em sua residência, localizada em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. Moraes apontou que Silveira ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornando às 2h10 da manhã, e ainda foi a um shopping de Petrópolis no último domingo (22). O relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro reforçou que não houve problemas sérios de saúde, como alegado pela defesa.
Condenação pelo STF
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Suprema Corte.
Regime prisional
Desde outubro deste ano, Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, Moraes autorizou a liberdade condicional, que agora foi revogada, determinando sua permanência na prisão.
Fonte: Agência Brasil
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