Nicoletti critica portaria que exige data de validade e registro do produtor rural em ovos

O deputado federal Nicoletti (PSL-RR) criticou a portaria que determina a obrigatoriedade de data de validade e registro do produtor rural em embalagens de ovos. Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo governo Lula tem impactos negativos no setor, favorecendo grandes empresas e prejudicando os pequenos produtores.

Impacto da portaria nos produtores rurais

Nicoletti argumenta que a exigência da data de validade e do registro do produtor rural em cada embalagem de ovos implica em custos adicionais para os pequenos produtores, que muitas vezes não possuem estrutura para cumprir tais determinações. Além disso, o deputado ressalta que as grandes empresas já possuem condições de atender a essas exigências, o que acaba por favorecê-las no mercado em detrimento dos produtores menores.

Posicionamento do deputado

O parlamentar enfatiza que é necessário rever a portaria e buscar alternativas que não prejudiquem a produção dos pequenos produtores rurais. Nicoletti ressalta a importância de se equilibrar as exigências sanitárias e de qualidade dos produtos com a realidade enfrentada pelos pequenos agricultores, de forma a garantir a sustentabilidade e competitividade do setor como um todo.

Diante disso, o deputado se compromete a buscar apoio no Congresso Nacional para propor mudanças na legislação que possam beneficiar os produtores rurais e garantir um ambiente mais justo e equilibrado para o segmento.

Até o momento, o governo não se manifestou sobre as críticas de Nicoletti em relação à portaria que estabelece a obrigatoriedade da data de validade e do registro do produtor rural em embalagens de ovos.

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