Nicoletti aprova projeto que impede apreensão de veículos por débitos de multa e IPVA

O deputado federal Nicoletti comemorou a aprovação de um projeto de lei que visa impedir a apreensão de veículos por conta de débitos de multas de trânsito e IPVA. A medida, segundo o parlamentar, corrige uma distorção que vinha causando transtornos aos cidadãos, funcionando, na prática, como um “verdadeiro confisco” de veículos.

Projeto de lei em destaque

O projeto de lei aprovado tem como objetivo principal garantir que os cidadãos não tenham seus veículos apreendidos em razão de débitos de multas de trânsito e IPVA. Nicoletti ressaltou a importância da medida, que busca proteger os direitos dos proprietários de veículos e evitar abusos por parte dos órgãos fiscalizadores.

Combate à injustiça

Para Nicoletti, a prática de apreender veículos por conta de débitos de multas e IPVA configura uma injustiça, penalizando de forma desproporcional os cidadãos que muitas vezes dependem do veículo para trabalho e locomoção. Com a aprovação do projeto, espera-se corrigir essa distorção e garantir mais segurança jurídica para a população.

O deputado enfatizou que a medida não exime os proprietários de quitarem seus débitos, mas impede que a apreensão do veículo seja utilizada como meio de pressão para o pagamento das dívidas. Dessa forma, a lei busca proteger o cidadão e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Impacto positivo na sociedade

A aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos cidadãos em relação à apreensão de veículos. Com a medida, espera-se que haja uma redução nos casos de apreensão injusta e que os proprietários de veículos sintam-se mais seguros em relação à possibilidade de perderem seus meios de locomoção.

Nicoletti destacou que a iniciativa visa promover um ambiente mais justo e equilibrado, evitando abusos e garantindo que os cidadãos sejam tratados com dignidade e respeito. O deputado ressaltou a importância de medidas como essa para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Próximos passos

Após a aprovação do projeto de lei, o próximo passo é sua sanção pelo executivo para que entre em vigor. Nicoletti afirmou que continuará trabalhando em prol de iniciativas que visem a proteção dos direitos dos cidadãos e a promoção da justiça social. O parlamentar agradeceu o apoio de seus colegas deputados na aprovação do projeto e reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses da população.

Com a aprovação desse projeto, espera-se que mais medidas semelhantes sejam adotadas em outras esferas do poder público, visando garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos em todas as instâncias.

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