Operadoras de telefonia são multadas por propaganda enganosa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. De acordo com o órgão, as empresas falharam ao não fornecer informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que levaram os consumidores ao erro, por não comunicarem de forma clara e adequada as limitações das tecnologias conhecidas como DSS e refarming.

Valor das multas e destinação dos recursos

Em um processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violar as normas do Código de Defesa do Consumidor. Já a Vivo receberá uma multa de R$ 1,46 milhão e a Oi terá que pagar R$ 1,33 milhão. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Indução ao erro dos consumidores

De acordo com a Senacon, os consumidores foram levados ao erro ao acreditarem que poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permitia o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações em comparação com o 5G chamado standalone. Além disso, em maio deste ano, a Senacon impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro por prática semelhante.

Recursos e manifestações das empresas

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, esclareceu que as empresas não informaram adequadamente que se tratava da versão “non standalone” do 5G, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados. As operadoras ainda têm a opção de recorrer administrativamente da decisão. Caso optem por não recorrer, receberão um desconto de 25% no valor da multa aplicada. A Vivo informou à Agência Brasil que não irá comentar as decisões administrativas em andamento. Até o momento, a Oi e a TIM não se manifestaram.

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