Protesto contra o PL 1.904 reúne mulheres em Brasília

No dia 19 de junho, um grupo de mulheres se reuniu para protestar em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que ficou conhecido como “PL da Gravidez Infantil”. A manifestação foi convocada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, juntamente com o movimento Criança Não é Mãe.

A polêmica em torno do PL

O PL 1.904/2024 equipara o aborto ao homicídio e prevê penas que variam de seis a 20 anos de reclusão para meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. Esta punição é maior do que a estabelecida para o crime de estupro de vulnerável. Atualmente, a legislação brasileira não estipula um limite máximo para a interrupção legal da gravidez.

Manifesto e posicionamento religioso

Além do protesto, cerca de 150 mulheres cristãs, incluindo pastoras e diáconas de diferentes igrejas – Luterana, Anglicana, Presbiteriana, Batista, Neopentecostais e Católica – assinaram um manifesto contra o PL. O texto será entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República. Para as líderes religiosas, como a pastora Lusmarina Campos Garcia, o projeto é inconstitucional e viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Debate e posicionamento político

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o debate sobre o PL 1.904 será realizado no próximo semestre. Ele garantiu que o projeto não prejudicará os direitos já garantidos e não trará danos às mulheres. O tema vem sendo discutido também por especialistas em saúde reprodutiva e direito penal, que alertam para as potenciais consequências negativas, especialmente para meninas vítimas de estupro.

Dados alarmantes sobre violência sexual no Brasil

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, três em cada quatro estupros foram cometidos contra pessoas incapazes de consentir, como menores de 14 anos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos casos de estupro no Brasil são relatados à polícia, o que sugere que o número real de ocorrências seja muito maior do que os registros oficiais.

*Com informações da Agência Câmara

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok