São Luiz do Anauá: MPRR recomenda anulação de doação de área pública e suspensão de construção no local
O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação para a anulação da doação de uma área pública e a suspensão de qualquer construção no bairro Morbatlântida, localizado em São Luiz do Anauá. A medida visa garantir a preservação do espaço público e evitar possíveis irregularidades na ocupação do terreno.
Suspensão imediata de construções
A recomendação do MPRR inclui a suspensão imediata de qualquer construção ou ocupação em áreas públicas na continuação da Avenida Boa Vista e da Rua 08, no bairro Morbatlântida. A ação tem o objetivo de impedir que novos empreendimentos sejam iniciados sem a devida autorização e análise dos órgãos competentes.
Preservação do espaço público
A preservação de áreas públicas é uma preocupação constante das autoridades, visando garantir que esses locais sejam utilizados de forma adequada, respeitando as leis e normas vigentes. A recomendação do MPRR reforça a importância de manter a integridade dessas áreas e evitar possíveis danos ao meio ambiente e à comunidade local.
Diante da recomendação emitida pelo Ministério Público de Roraima, espera-se que as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a legalidade das ações realizadas no bairro Morbatlântida, em São Luiz do Anauá. A anulação da doação da área pública e a suspensão de construções irregulares são passos importantes para assegurar o respeito às leis e o correto uso do espaço urbano.
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