Lotes irregulares: MPRR obtém liminar para que ADESSCO não comercialize terrenos

A situação dos lotes irregulares tem causado preocupação entre os moradores, que estão sujeitos a conviver com graves problemas de infraestrutura e serviços urbanos precários. Diante deste cenário, o Ministério Público de Roraima (MPRR) obteve uma liminar que proíbe a ADESSCO de comercializar terrenos nesta condição.

Riscos à saúde e vida

Os moradores dos lotes irregulares enfrentam diariamente o risco à saúde e até mesmo o risco de vida, devido à falta de estrutura básica. Com vias intransitáveis, falta de saneamento básico e ausência de serviços essenciais, a qualidade de vida dos residentes está comprometida.

Intervenção do Ministério Público

O Ministério Público de Roraima agiu rapidamente diante da grave situação, buscando proteger os cidadãos e garantir condições mínimas de segurança e bem-estar. A liminar obtida impede que mais terrenos irregulares sejam comercializados, evitando que mais famílias sejam expostas a condições precárias de moradia.

Impacto na comunidade

A decisão do MPRR de barrar a comercialização de terrenos irregulares pela ADESSCO tem um impacto direto na comunidade, que agora conta com uma medida de proteção em meio a um cenário de vulnerabilidade. A segurança e saúde dos moradores passam a ser prioridade neste momento em que a regularização fundiária se torna urgente.

Diante da liminar obtida, a expectativa é que medidas efetivas sejam tomadas para resolver a situação dos lotes irregulares, garantindo que os moradores tenham acesso a condições dignas de moradia e saneamento básico.

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