MPRR emite Recomendação para São João da Baliza seguir princípios legais no seletivo

São João da Baliza: MPRR emite Recomendação sobre seletivo municipal

O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma Recomendação para a Prefeitura de São João da Baliza, orientando que o Município siga os princípios legais durante a realização de seu processo seletivo. A medida visa garantir a transparência e a lisura no processo de seleção de candidatos para cargos públicos.

Transparência no processo seletivo

De acordo com a Recomendação expedida pelo MPRR, a Prefeitura de São João da Baliza deverá disponibilizar aos candidatos, de forma individual, a folha com as notas detalhadas de cada etapa do processo seletivo. Essa medida visa garantir a transparência e a possibilidade de os candidatos acompanharem de perto a avaliação de seu desempenho ao longo das etapas do processo.

Princípios legais a serem seguidos

O cumprimento dos princípios legais é fundamental para assegurar a legalidade e a legitimidade do processo seletivo realizado pelo Município. Dentre os princípios que devem ser seguidos estão a publicidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência. Seguir esses princípios é essencial para garantir que o processo seletivo seja justo e transparente para todos os candidatos.

Importância da Recomendação do MPRR

A Recomendação emitida pelo Ministério Público de Roraima tem o objetivo de orientar a Prefeitura de São João da Baliza a adotar medidas que promovam a transparência e a lisura no processo seletivo municipal. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pelo MPRR, a Prefeitura contribui para a construção de um ambiente mais justo e igualitário para todos os candidatos que participam do processo seletivo.

Conclusão

Diante da Recomendação emitida pelo MPRR, espera-se que a Prefeitura de São João da Baliza adote as medidas necessárias para garantir a transparência e a legalidade do processo seletivo em andamento. A disponibilização das notas detalhadas de cada etapa do processo aos candidatos é uma forma de assegurar que a seleção seja realizada de forma justa e imparcial, respeitando os princípios legais que regem a administração pública.

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