MPF recomenda suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado de 2024

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, banca organizadora do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), para a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024. A medida visa resolver as falhas no cumprimento das regras referentes às cotas raciais previstas na legislação brasileira.

Irregularidades identificadas

De acordo com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, responsável pela recomendação, um inquérito aberto para investigar o caso revelou uma série de irregularidades que comprometem a política afirmativa de cotas raciais. O MPF aponta que a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a igualdade entre os concorrentes, e deixou de fundamentar corretamente as decisões de enquadramento nas cotas de pessoas pretas e pardas.

Além disso, o documento destaca a falta de notificação adequada e a ausência de fundamentação nas decisões da banca organizadora, o que levou à recomendação de suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados de forma apropriada e que o prazo para recursos aos candidatos seja reaberto.

Recomendações adicionais

Outras recomendações incluem o acesso irrestrito aos pareceres e decisões, garantindo tratamento isonômico para todos os candidatos. O procurador Nicolao Dino solicita a revisão dos procedimentos de heteroidentificação do certame, após identificar atrasos na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela análise dos traços físicos dos candidatos autodeclarados pretos e pardos.

Impacto nos candidatos

O MPF entrevistou candidatos autodeclarados pretos e pardos que foram afetados pelas decisões da banca de heteroidentificação. Gustavo Amora, servidor do Inep, foi classificado como “não enquadrado” e entrou com recurso administrativo. Ele recebeu com alegria a notícia das recomendações feitas pelo MPF, destacando a importância de corrigir os abusos cometidos.

Outros candidatos, como Octavio Neto e Helena Oliveira Barros, também comentaram sobre suas experiências e a expectativa em relação às recomendações. A psicóloga Rosane Romão alertou para os possíveis transtornos psicológicos causados pela negativa na identificação racial dos candidatos.

Conclusão

A recomendação do MPF destaca a importância de garantir a transparência e a correção nos processos de avaliação das cotas raciais em concursos públicos. A suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU de 2024 visa assegurar a igualdade de acesso ao serviço público e a higidez do certame, respeitando os direitos constitucionais e legais de todos os candidatos envolvidos.

Fonte: Agência Brasil

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok