MPF E DPU movem ação civil pública contra Google e responsáveis por canais do YouTube

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão movendo uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube nos quais foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo principal é excluir postagens e regular o conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, visando prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

Medidas para garantir a segurança e regulamentação

A ação também busca garantir que o Estado adote as medidas disciplinares necessárias para regular o uso de redes sociais por policiais militares. Além disso, busca fiscalizar o uso indevido das plataformas por agentes públicos, visto que estão sendo disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

Início das investigações e destaque da mídia

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, através de inquérito civil, após reportagens evidenciarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, nos programas de podcast e videocast. A Defensoria Pública da União também iniciou um procedimento similar.

Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, destacaram a falta de investigação sobre eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares, enfatizando a importância de ações para evitar práticas prejudiciais e danosas para a sociedade.

Pedidos e requerimentos feitos à Justiça

O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para futuros casos. Além disso, foi solicitada a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo é que a empresa implemente um planejamento que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Também foi requerido à Justiça que determine que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo tais práticas na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando medidas disciplinares em relação aos casos mencionados na ação.

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