Ministério de Minas e Energia se prepara para publicar medida provisória para securitização de recursos da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (15) que sua pasta juntamente com o Ministério da Fazenda têm a intenção de publicar, em um prazo máximo de dez dias, uma medida provisória (MP) autorizando a securitização de recursos devidos pela Eletrobras [Centrais Elétricas Brasileiras S.A.] ao poder público, provenientes do processo de desestatização da empresa em 2021.

A securitização é uma maneira de permitir que as empresas transformem suas dívidas em produtos financeiros, como títulos negociáveis no mercado financeiro. Essa estratégia possibilitaria que a Eletrobras antecipasse o pagamento dos recursos devidos, que normalmente seriam recebidos em longo prazo, para utilizar no pagamento ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

De acordo com as informações do MME, o montante devido no processo de capitalização da Eletrobras é de aproximadamente R$ 26 bilhões em valores referentes a 2021.

Impacto na tarifa de energia elétrica

O ministro Alexandre Silveira destacou que vem discutindo a questão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de acelerar a publicação da MP e definir a melhor forma de securitização, visando a antecipação dos recebíveis. Essa medida pode resultar na redução do custo da energia para os consumidores brasileiros ou na minimização de futuros reajustes nas tarifas.

A expectativa é de que a securitização tenha um impacto positivo na tarifa de energia elétrica, podendo reduzir em torno de 5%, segundo previsões do ministro.

Alexandre Silveira ressaltou que essa medida é estruturante e não trará distorções ao setor elétrico brasileiro. Para ele, a securitização é essencial para resolver problemas imediatos do setor e não trará impactos futuros negativos.

Renovação de contratos com distribuidoras

Além disso, o ministro anunciou que nos próximos dias o governo federal pretende publicar um decreto presidencial sobre a renovação e modernização dos contratos de concessões com as distribuidoras de energia elétrica do país.

Segundo Alexandre Silveira, os novos contratos devem exigir mais rigor no cumprimento de metas, melhor qualidade nos serviços prestados, estabelecimento de canais de diálogo com prefeitos e consumidores, além de uma regulação mais eficiente para medir a eficácia dos serviços contratados.

O ministro enfatizou a importância dessas medidas para garantir a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Brasil, deixando um legado positivo para as futuras gerações.

O primeiro contrato a ser renovado será com a empresa EDP Espírito Santo em 2025, representando um passo importante no processo de modernização do setor elétrico no país.

As declarações de Alexandre Silveira foram concedidas na Casa do G20, em Brasília, após a abertura da segunda reunião do Grupo de Trabalho Transições Energéticas do G20, com a participação de cerca de 150 delegações estrangeiras. As informações foram obtidas através da Agência Brasil.

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