Ministério Público Federal abre consulta pública para combater o racismo no futebol

Por meio de consulta pública, o Ministério Público Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol. As sugestões devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro até o dia 23 deste mês.

As propostas serão discutidas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial, em reunião marcada para o dia 28 deste mês.

Desdobramento do inquérito civil

A consulta pública é desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPF para analisar se houve omissão da CBF no caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 do Palmeiras. O episódio de violência racial ocorreu no dia 6 de março deste ano, durante partida contra o Cerro Porteño, no Paraguai, válida pela Copa Libertadores Sub-20.

Em reunião realizada recentemente, o Ministério Público recebeu representantes da CBF, ministérios e da plataforma JusRacial para discutir medidas preventivas e coercitivas de combate ao racismo no futebol, incluindo a participação da sociedade civil nesse debate.

Caso Luighi

A instauração do inquérito para apurar a suposta omissão da CBF no caso Luighi baseou-se no dever de prevenção do racismo no futebol, respaldado pela Convenção Interamericana contra o Racismo. A investigação destaca as obrigações internacionais do Brasil e as normas da Constituição Federal.

“O primeiro é o posicionamento firme do Estado brasileiro e das organizações esportivas quanto ao combate ao racismo. O segundo desafio é adotar ações concretas de enfrentamento em diálogo com a sociedade civil e instituições de direitos humanos”, afirmam os procuradores responsáveis pela investigação.

O esporte pode ser um aliado no combate ao discurso de ódio. O plano de ação The Game Plan das Nações Unidas recomenda estratégias para conter o discurso de ódio por meio do esporte, incluindo a promoção de mensagens positivas e o treinamento para identificar e enfrentar o discurso de ódio.

No Brasil, a legislação já prevê mecanismos para enfrentar a discriminação no esporte, como a Lei Geral do Esporte e o Estatuto da Igualdade Racial. Para o MPF, é fundamental avançar na implementação dessas normas em colaboração com entidades esportivas e o governo federal.

“A exigência de posicionamento das federações e a adoção de medidas que previnam a ocorrência de fatos semelhantes ao do caso Luighi são imprescindíveis”, argumentam os procuradores.

Negligência da CBF

A JusRacial aponta para a suposta negligência da CBF na defesa do jogador Luighi Hanri Sousa Santos, citando a falta de questionamentos formais em relação à atitude do árbitro, o não acesso à súmula da partida e a discrepância no valor da multa aplicada.

Fonte: Agência Brasil

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